A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público

Faria, Isabelle Caixto de Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6116

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quirino, Carina de Castro	-
dc.contributor.author	Faria, Isabelle Caixto de Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-01-18T12:52:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:01Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	FARIA, Isabelle Caixto de Almeida. A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público. 2018. 68 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6116	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Dispensa de licitação	pt_BR
dc.subject	Inexigibilidade de licitação	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Bidding	en
dc.subject	Waiver of bidding	en
dc.subject	Unexpendable bidding	en
dc.subject	Public administration	en
dc.title	A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9149282284826854	pt_BR
dc.description.resumo	Discorre, com base na Lei Geral de Licitações, bem como em dispositivos legais correlatos e ainda na doutrina e na jurisprudência pertinentes à temática, um dos assuntos mais abordados na atualidade, o processo licitatório e as problemáticas que a ele permeiam. Inicialmente, para conhecer a estrutura jurídica do referido processo que busca a seleção da proposta mais vantajosa fez-se necessário uma breve abordagem conceitual, seguindo com apresentação dos importantes princípios legais e constitucionais, bem como suas especificidades. Estes, distribuídos na Magna Carta, na Lei federal em comento e em diversos outros dispositivos, ganham papel protagonista quando analisados conjuntamente ao processo licitatório e aos obstáculos enfrentados pelo Administrador Público que, responsável por interpretar, adequar e aplicar a legislação em comento, deve definir os critérios elucidativos a partir desses fundamentos. Além dos princípios, debater as modalidades de licitação, suas características e procedimentos também se tornou essencial para compreensão da temática. Incluiu-se ainda, a obrigatoriedade constitucional de licitar e as hipóteses legais que permitem a contratação direta pela Administração Pública, via dispensa ou inexigibilidade de licitação e a crescente utilização dessas modalidades. Por fim, analisou-se os obstáculos enfrentadas pelos Administradores Públicos e operadores do direito em geral que estão intimamente ligados ao processo licitatório, apontando ainda possíveis remédios para auxiliar a melhor aplicabilidade e compreensão do procedimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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