Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6151
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ
Author(s)/Inventor(s): Assola, José Humberto Deveza
Advisor: Baiocchi, Enzo
Abstract: Analisa o julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ no Superior Tribunal de Justiça. O recurso visou definir se o streaming de música se trata de uma modalidade de execução pública apta a ter seus royalties arrecadados pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, nos primeiros três capítulos, contextualizar o papel do ECAD no Brasil, bem como se debruçar sobre o conceito chave de execução pública e sobre as modalidades de streaming abordadas quando do julgamento do Recurso Especial – simulcasting, webcasting e streaming interativo. Traça-se também um modesto panorama sobre o crescimento do streaming no mercado nacional e internacional nos últimos anos e suas perspectivas futuras. No último capítulo, analisa-se o julgamento em si, sob a ótica dos fundamentos do voto vencedor do ministro relator Ricardo Villas Boas Cueva e do voto-vista vencido, lavrado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
Keywords: Direito autoral
Transmissão ao vivo
Julgamento
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Copyright
Live broadcast
Judgment
Superior Court of Justice
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ASSOLA, José Humberto Deveza. A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ. 2018. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JHDAssola.pdf459,18 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.