Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/6151| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Assola, José Humberto Deveza |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | Analisa o julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ no Superior Tribunal de Justiça. O recurso visou definir se o streaming de música se trata de uma modalidade de execução pública apta a ter seus royalties arrecadados pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, nos primeiros três capítulos, contextualizar o papel do ECAD no Brasil, bem como se debruçar sobre o conceito chave de execução pública e sobre as modalidades de streaming abordadas quando do julgamento do Recurso Especial – simulcasting, webcasting e streaming interativo. Traça-se também um modesto panorama sobre o crescimento do streaming no mercado nacional e internacional nos últimos anos e suas perspectivas futuras. No último capítulo, analisa-se o julgamento em si, sob a ótica dos fundamentos do voto vencedor do ministro relator Ricardo Villas Boas Cueva e do voto-vista vencido, lavrado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. |
| Keywords: | Direito autoral Transmissão ao vivo Julgamento Superior Tribunal de Justiça (STJ) Copyright Live broadcast Judgment Superior Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ASSOLA, José Humberto Deveza. A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ. 2018. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JHDAssola.pdf | 459.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.