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http://hdl.handle.net/11422/6151
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ |
Author(s)/Inventor(s): | Assola, José Humberto Deveza |
Advisor: | Baiocchi, Enzo |
Abstract: | Analisa o julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ no Superior Tribunal de Justiça. O recurso visou definir se o streaming de música se trata de uma modalidade de execução pública apta a ter seus royalties arrecadados pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, nos primeiros três capítulos, contextualizar o papel do ECAD no Brasil, bem como se debruçar sobre o conceito chave de execução pública e sobre as modalidades de streaming abordadas quando do julgamento do Recurso Especial – simulcasting, webcasting e streaming interativo. Traça-se também um modesto panorama sobre o crescimento do streaming no mercado nacional e internacional nos últimos anos e suas perspectivas futuras. No último capítulo, analisa-se o julgamento em si, sob a ótica dos fundamentos do voto vencedor do ministro relator Ricardo Villas Boas Cueva e do voto-vista vencido, lavrado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. |
Keywords: | Direito autoral Transmissão ao vivo Julgamento Superior Tribunal de Justiça (STJ) Copyright Live broadcast Judgment Superior Court of Justice |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2018 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | ASSOLA, José Humberto Deveza. A transmissão de música via streaming como modalidade de execução pública: uma análise do julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ. 2018. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Appears in Collections: | Direito |
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