A Lei Maria da Penha e os seus desafios

Santos, Marcos Vinicius Pimpa dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6154

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo	-
dc.contributor.author	Santos, Marcos Vinicius Pimpa dos	-
dc.date.accessioned	2019-01-21T17:12:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:30Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Marcos Vinicius Pimpa dos. A Lei Maria da Penha e os seus desafios. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6154	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha Law	pt_BR
dc.subject	Domestic violence	pt_BR
dc.subject	Restorative justice	pt_BR
dc.subject	Reflexive groups for men authors of domestic violence.	pt_BR
dc.title	A Lei Maria da Penha e os seus desafios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia versa sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, seu contexto histórico, seus desdobramentos e particularmente os grupos reflexivos de gênero voltados para a responsabilização do homem agressor na violência doméstica praticada contra a mulher. Sua efetividade enquanto política pública voltada a prevenir reincidências, aumentando, dessa forma, os mecanismos de proteção à mulher, intencionados pela Lei, uma vez que busca impedir a ocorrência de tal fenômeno social diretamente em sua origem, ou seja, no emissor da ação. Para tanto, as metodologias adotadas foram a revisão bibliográfica e a etnografia, por entender necessária uma visão interdisciplinar e multifatorial, para a aplicação da justiça restaurativa em um fato social tão complexo como é a violência doméstica. Tal metodologia de pesquisa permitiu a busca de fontes variadas em pesquisa de campo, a partir da presença observadora em um grupo reflexivo no local em que o evento ocorre; conduzido pelo uso de duas ou mais técnicas de coleta de dados, refletindo o olhar multifatorial; acumulo descritivo de detalhe em método indutivo; garantindo o retrato mais completo possível do grupo em estudo, possibilitando a imagem holística sobre o evento observado. Por exigência da metodologia escolhida, discorre-se pelo fenômeno da violência, desde um significado amplo até a especificidade da ocorrência da violência praticada pelo homem contra a mulher nas relações domésticas e sexo-afetivas; para, só então, adentrar-se no campo da justiça restaurativa desde os grupos reflexivos e seu surgimento no Brasil até a implementação factual e jurídica nos dias atuais, com enfim uma análise da efetividade da lei.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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