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dc.contributor.advisorTurano, Allan Nascimento-
dc.contributor.authorMonteiro, Milena de Souza Lozano-
dc.date.accessioned2019-01-21T17:17:06Z-
dc.date.available2023-12-21T03:05:28Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Milena de Souza Lozano. Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta pela perspectiva do acionista minoritário. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6156-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade comercialpt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)pt_BR
dc.subjectControle acionáriopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectCommercial societyen
dc.subjectCapital marketen
dc.subjectSecurities Commissionen
dc.subjectEquity controlen
dc.subjectContractsen
dc.titleOferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta pela perspectiva do acionista minoritáriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1719635495353829pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Fernanda Lessa Barreto de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9816918075089904pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, João Pedro Barroso do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2359909105908495pt_BR
dc.description.resumoEstudo do modus operandi do cancelamento de registro de uma companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na proteção dada aos acionistas minoritários pela legislação vigente. A primeira parte volta-se à análise de conceitos do direito societário, chave para melhor compreensão do tema. Busca-se a pormenorização das razões determinantes para a tomada de decisão do cancelamento de registro. Na segunda parte do trabalho, objetiva-se compreender a evolução histórica do aparato normativo que regula o tema. Em um terceiro momento da presente exposição, são estudados os procedimentos e instrumentos jurídicos que devem ser empregados para obtenção do cancelamento de registro de companhia aberta; bem como os meios legais previstos para composição de interesses dos acionistas minoritários e acionistas controladores. Dedica-se a última parte da monografia à análise de dois pontos controversos no que tange ao fechamento de capital de uma companhia aberta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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