Dumping social à luz da Constituição de 1988

Cavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6205

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Cavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:27:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CAVALCANTI, Débora dos Santos Ferreira. Dumping social à luz da Constituição de 1988. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6205	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dumping social	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Ordem Econômica	pt_BR
dc.subject	Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Capitalismo	pt_BR
dc.subject	Dano Social	pt_BR
dc.subject	Social dumping	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Constitutional right	pt_BR
dc.subject	Economic Order	pt_BR
dc.subject	Social rights	pt_BR
dc.subject	Capitalism	pt_BR
dc.subject	Social Damage	pt_BR
dc.title	Dumping social à luz da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia apresenta como objetivo realizar um estudo teórico acerca do fenômeno do dumping social, o qual não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição de 1988, tendo em vista o movimento de constitucionalização do Direito. Para tanto, buscar-se-á compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como os direitos sociais e a ordem econômica, junto à análise do sistema capitalista. Ademais, analisar-se-á o dumping social sob uma perspectiva de mercado, sempre atrelado à função social do direito. Também explicitaremos como se dá a sua configuração em âmbitos internacional e nacional, bem como qual dano que tal prática pode causar. Não vislumbra o presente trabalho fazer análise jurisprudencial ou apontar sugestões acerca de como evitar, ou punir, o dumping social, apenas descrevê-lo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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