Ida no cárcere: um estudo sobre a invisibilidade feminina e a realidade sobre a efetivação de direitos de presas gestantes e mães

Pereira, Vanessa Melo

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			http://hdl.handle.net/11422/6211

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Ida no cárcere: um estudo sobre a invisibilidade feminina e a realidade sobre a efetivação de direitos de presas gestantes e mães
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, Vanessa Melo
Advisor:	Barletta, Junya Rodrigues
Abstract:	O encarceramento feminino no Brasil vem crescendo gradativamente, sobretudo pela prática de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Fatores econômicos são a principal causa. As mulheres, além de resistirem a todas as dificuldades vivenciadas comumente no cárcere, sofrem discriminação de gênero, invisibilidade quanto a suas especificidades, abandono pelos parceiros e diversos problemas relacionados à saúde feminina. A situação das grávidas e mães do cárcere é ainda mais preocupante. Por serem mulheres criminosas, suas necessidades são ignoradas, seus direitos são diariamente desrespeitados, suas garantias são violadas. O Legislativo continua muito omisso. Muitas previsões normativas ainda abordam o encarceramento feminino de grávidas e mães como sendo viável. O Judiciário permanece conservador em seu posicionamento tão fundado em preconceitos e julgamentos, e demonstra grande despreparo e desconhecimento da realidade carcerária. Em uma sociedade onde prevalece o foco na repressão em detrimento da prevenção, além da mera punição, ao invés de políticas de ressocialização, essas mulheres permanecem esquecidas e sua situação raramente é sequer debatida. A esperança, hoje, permanece na conscientização do Poder Público diante da impossibilidade de uma vida digna e saudável de mulheres e crianças no interior de unidades prisionais no Brasil.
Keywords:	Prisão feminina Gestação Maternidade Dignidade Ilegalidades Invisibilidade Women's prison Pregnancy Maternity Dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PEREIRA, Vanessa Melo. Ida no cárcere: um estudo sobre a invisibilidade feminina e a realidade sobre a efetivação de direitos de presas gestantes e mães. 2018. 85 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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