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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A divisão dos bens no contrato social a aritmética do delito
Author(s)/Inventor(s): Esperança, Jonas Cândido
Advisor: Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract: Concebendo a noção do delito enquanto forma de ação contra a desigualdade, baseando-nos tanto na teoria do contrato quanto na teoria da paz social de Thomas Hobbes e nas lições de Zaffaroni, este trabalho monográfico objetiva compreender se o indivíduo, ao romper unilateralmente o Contrato Social, não visa atingir o bem mais almejado pelo ser humano que é a felicidade, utilizando racionalmente suas faculdades, em prol daquilo que supostamente lhe cabe, na divisão dos bens postos à disposição da sociedade, mesmo que para isso sofra as sanções impostas pelo sistema penal legal. Tendo caráter teórico e como metodologia pautada na pesquisa bibliográfica, nesse trabalho: a) identificamos, na teoria de Thomas Hobbes, como o contrato afeta o indivíduo; b) analisamos o conceito de delito e sanção, sob as perspectivas filosófica e legal ; c) confrontamos a visão moderna de Hobbes com a de filósofos modernos e contemporâneos a respeito da inclinação do indivíduo a desobedecer às leis e; d) buscamos apoiar os argumentos ao pensamento de Eugênio Raúl Zaffaroni. A partir da literatura levantada bem como nos exemplos atuais trazidos, compreendemos que, em muitos casos, delinquir tornase vantajoso para determinados indivíduos, sendo possível, assim, que ele racionalmente quebre o contrato social a ele imposto em busca da realização de uma dada felicidade.
Keywords: Contrato social
Thomas Hobbes
Desigualdade
Delito
Social contract
Inequality
Crime
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ESPERANÇA, Jonas Cândido. A divisão dos bens no contrato social a aritmética do delito. 2018. 42 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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