1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6348
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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires-
dc.contributor.authorBourguignon, Sílvia de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-02-04T13:54:01Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:58Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationBOURGUIGNON, Sílvia de Oliveira. A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6348-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBanco de Perfil Genéticopt_BR
dc.subjectIdentificação Criminalpt_BR
dc.subjectLei n° 12.654/2012pt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectNational Bank of Genetic Profilespt_BR
dc.subjectCriminal Identificationpt_BR
dc.subjectLaw 12.654/2012pt_BR
dc.subjectCriminal Law of the Enemypt_BR
dc.subjectFundamental rights and guaranteespt_BR
dc.titleA influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0020262811926656pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, no Banco de Dados de Perfis Genéticos, instituído pela Lei 12.654/2012. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Criminologia Crítica. Primeiramente, será apresentado um breve estudo sobre a identificação criminal no Brasil, apontando seu conceito, cabimento e principais métodos. Em seguida, serão analisados os dispositivos da Lei n° 12.654/2012, momento em que será detalhada a identificação criminal realizada por meio de coleta de material genético (DNA). Mais adiante, será apresentada a teoria do Direito Penal do Inimigo, a fim de elucidar suas principais características, como a relativização de direitos e garantias fundamentais. Por fim, será realizada uma análise da Lei n° 12.654/2012 à luz da teoria de Günther Jakobs, com a finalidade de desmonstrar a influência do Direito Penal do Inimigo no Banco de Dados de Perfis Genéticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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