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dc.contributor.advisorMagalhães, Juliana Neuenschwander-
dc.contributor.authorMesquita, Fagner Magalhães de-
dc.date.accessioned2019-02-04T13:55:29Z-
dc.date.available2019-02-06T02:00:16Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationMESQUITA, Fagner Magalhães de. Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos. 2018. 109 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6349-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectCorrupção sistêmicapt_BR
dc.subjectAcoplamento estruturalpt_BR
dc.subjectGolpe 2016pt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectReformas políticaspt_BR
dc.subjectEthicspt_BR
dc.subjectSystemic corruptionpt_BR
dc.subjectStructural couplingpt_BR
dc.subjectCoup 2016pt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectPolitical reformspt_BR
dc.titleCorrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9108165385623504pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que o fenômeno da corrupção sempre foi de difícil compreensão ao longo da história, sendo tema de variadas obras desde antiguidade até os dias atuais, contudo, sem lograr êxito na definição precisa das suas verdadeiras causas. A certeza é que a corrupção vista nos setores do Poder do Estado é geradora de malefícios inestimáveis para concretização do Estado Democrático de Direito, bem assim para concretização e efetivação de direitos sociais. Na Teoria dos Sistemas, os sistemas sociais (político, jurídico e econômico) são colocados como sistemas autopoiéticos de comunicação. Por outro lado, também é visto os teóricos alopoiéticos, que seriam ações intersistêmicas constantes entre determinados subsistemas sociais que resultaria na corrupção sistêmica. A Constituição deixaria de realizar o acoplamento estrutural entre sistemas, limitando as influências recíprocas entre diferentes subsistemas. Com advento do Golpe Parlamentar de 2016, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou configurada que as interferências, sobretudo entre subsistemas de poder, demonstrariam o processo existente de corrupção sistêmica nas Instituições de Poder do Estado Brasileiro. O resultado seria as violações ao Estado Democrático de Direito, além das permanentes agressões as normas Constitucionais por meio de Reformas impopulares de cunho neoliberal que desconstitucionaliza direitos sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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