Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos

Mesquita, Fagner Magalhães de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6349

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Magalhães, Juliana Neuenschwander	-
dc.contributor.author	Mesquita, Fagner Magalhães de	-
dc.date.accessioned	2019-02-04T13:55:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:58Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MESQUITA, Fagner Magalhães de. Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos. 2018. 109 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6349	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ética	pt_BR
dc.subject	Corrupção sistêmica	pt_BR
dc.subject	Acoplamento estrutural	pt_BR
dc.subject	Golpe 2016	pt_BR
dc.subject	Impeachment	pt_BR
dc.subject	Reformas políticas	pt_BR
dc.subject	Ethics	pt_BR
dc.subject	Systemic corruption	pt_BR
dc.subject	Structural coupling	pt_BR
dc.subject	Coup 2016	pt_BR
dc.subject	Impeachment	pt_BR
dc.subject	Political reforms	pt_BR
dc.title	Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9108165385623504	pt_BR
dc.description.resumo	Tendo em vista que o fenômeno da corrupção sempre foi de difícil compreensão ao longo da história, sendo tema de variadas obras desde antiguidade até os dias atuais, contudo, sem lograr êxito na definição precisa das suas verdadeiras causas. A certeza é que a corrupção vista nos setores do Poder do Estado é geradora de malefícios inestimáveis para concretização do Estado Democrático de Direito, bem assim para concretização e efetivação de direitos sociais. Na Teoria dos Sistemas, os sistemas sociais (político, jurídico e econômico) são colocados como sistemas autopoiéticos de comunicação. Por outro lado, também é visto os teóricos alopoiéticos, que seriam ações intersistêmicas constantes entre determinados subsistemas sociais que resultaria na corrupção sistêmica. A Constituição deixaria de realizar o acoplamento estrutural entre sistemas, limitando as influências recíprocas entre diferentes subsistemas. Com advento do Golpe Parlamentar de 2016, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou configurada que as interferências, sobretudo entre subsistemas de poder, demonstrariam o processo existente de corrupção sistêmica nas Instituições de Poder do Estado Brasileiro. O resultado seria as violações ao Estado Democrático de Direito, além das permanentes agressões as normas Constitucionais por meio de Reformas impopulares de cunho neoliberal que desconstitucionaliza direitos sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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