O impacto da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na construção da hipossuficiência do trabalhador

Caldeira, Deborah Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Caldeira, Deborah Silva	-
dc.date.accessioned	2019-02-04T14:05:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:58Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	CALDEIRA, Deborah Silva. O impacto da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na construção da hipossuficiência do trabalhador. 2017. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6354	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Relação de emprego	pt_BR
dc.subject	Subordinação	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Labour law reform	en
dc.subject	Labour law	en
dc.subject	Employment relationship	en
dc.subject	Subordination	en
dc.subject	Collective bargaining	en
dc.subject	Working hours	en
dc.title	O impacto da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na construção da hipossuficiência do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6846386946554026	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca tratar dos impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na hipossuficiência do trabalhador. Inicialmente apresenta-se a construção do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil, demonstrando sua matriz principiológica. Ressalta-se a subordinação jurídica existente na relação empregatícia, que se consubstancia- em síntese – no pacto em que o empregado acolhe o poder diretivo do empregador em troca do recebimento do salário, e a disparidade de forças intrínseca à esta relação jurídica. Ademais, são destacados e criticados três pontos em que a reforma trabalhista tange o recorte do presente trabalho: artigos que concedem ao empregador o direito de “negociar” com o trabalhador de forma individual. Por fim, é realizada uma análise geral da reforma trabalhista, que foi aprovada às pressas com a promessa de trazer modernização para as relações empregatícias, demonstrando se tratar de uma lei com tendência flexibilizadora e de desregulamentação do direito dos trabalhadores, afrontando, de maneira preocupante, os preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – especialmente seu viés humanitário e social – e o caráter expansionista e protetivo do Direito do Trabalho, ignorando o fato de que na relação empregatícia, empregado e empregador se encontram em posições completamente distintas, sendo o empregado hipossuficiente e merecendo tutela.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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