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dc.contributor.advisorBarletta, Fabiana Rodrigues-
dc.contributor.authorSilva, Beatriz Carvalho da-
dc.date.accessioned2019-02-06T13:10:31Z-
dc.date.available2019-02-08T02:00:21Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSILVA, Beatriz Carvalho da. O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 90 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6384-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdades de expressão, informação e imprensapt_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectDireito ao Esquecimentopt_BR
dc.subjectColisão entre direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTécnica da ponderaçãopt_BR
dc.subjectFreedom of expression, information and presspt_BR
dc.subjectPrinciple of the Dignity of the Human Personpt_BR
dc.subjectRights of the Personalitypt_BR
dc.subjectRight to Forgetfulnesspt_BR
dc.subjectCollision between fundamental rightspt_BR
dc.subjectWeighting techniquept_BR
dc.titleO direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788pt_BR
dc.description.resumoO direito ao esquecimento encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Com base nele, busca-se discutir a possibilidade de limitação às liberdades de informação, expressão e imprensa, de modo a evitar a divulgação ampla e irrestrita de qualquer informação que já tenha sido dissipada pelo tempo. Isto porque a possibilidade de rememoração perpétua poderá ferir direitos existenciais daquele que superou os efeitos da situação lembrada. Como restará claro ao longo do presente trabalho, com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de dados relativamente antigos, ou mais precisamente a finalidade e o contexto em que tais dados são rememorados. Sustenta-se a necessidade de ponderação entre liberdades constitucionais e direito ao esquecimento, a fim de definir qual direito predominará no caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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