O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Silva, Beatriz Carvalho da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6384

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.author	Silva, Beatriz Carvalho da	-
dc.date.accessioned	2019-02-06T13:10:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:43Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Beatriz Carvalho da. O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 90 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6384	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdades de expressão, informação e imprensa	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject	Colisão entre direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Técnica da ponderação	pt_BR
dc.subject	Freedom of expression, information and press	pt_BR
dc.subject	Principle of the Dignity of the Human Person	pt_BR
dc.subject	Rights of the Personality	pt_BR
dc.subject	Right to Forgetfulness	pt_BR
dc.subject	Collision between fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Weighting technique	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.description.resumo	O direito ao esquecimento encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Com base nele, busca-se discutir a possibilidade de limitação às liberdades de informação, expressão e imprensa, de modo a evitar a divulgação ampla e irrestrita de qualquer informação que já tenha sido dissipada pelo tempo. Isto porque a possibilidade de rememoração perpétua poderá ferir direitos existenciais daquele que superou os efeitos da situação lembrada. Como restará claro ao longo do presente trabalho, com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de dados relativamente antigos, ou mais precisamente a finalidade e o contexto em que tais dados são rememorados. Sustenta-se a necessidade de ponderação entre liberdades constitucionais e direito ao esquecimento, a fim de definir qual direito predominará no caso concreto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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