O Poder Constituinte Derivado Reformador e a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016: uma análise em comparação com as demais Emendas às Constituições brasileiras

Moulin, Isabelle Esteves

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Moulin, Isabelle Esteves	-
dc.date.accessioned	2019-02-06T15:42:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:43Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MOULIN, Isabelle Esteves. O Poder Constituinte Derivado Reformador e a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016: uma análise em comparação com as demais Emendas às Constituições brasileiras. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6388	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional nº 91/2016	pt_BR
dc.subject	Constituições brasileiras	pt_BR
dc.subject	Emendas	pt_BR
dc.subject	Poder Constituinte	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo	pt_BR
dc.subject	Amendment No. 91/2016	pt_BR
dc.subject	Amendments	pt_BR
dc.subject	Constitutional power	pt_BR
dc.subject	Legislative process	pt_BR
dc.title	O Poder Constituinte Derivado Reformador e a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016: uma análise em comparação com as demais Emendas às Constituições brasileiras	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4186633941977826	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho, valendo-se de estudo investigativo histórico realizado a partir da análise de todas as Emendas relativas a todas as Constituições brasileiras desde a independência do Brasil, tem por objetivo a realização de um exame comparativo e qualitativo da Emenda Constitucional nº 91/2016. A constatação de algumas particularidades, como o fato de não referir-se a um dispositivo constitucional específico da Constituição e a estipulação de um prazo de 30 dias para produção de efeitos, culminou na necessidade de averiguar os requisitos de validade da EC nº 91/2016, não se restringindo aos procedimentos para a sua admissão, mas englobando os requisitos formais e materiais que envolvem o instituto. Aponta-se a incompatibilidade com o Poder Constituinte Derivado de Reforma da aprovação de uma Emenda temporária e sem referência de alteração e/ou acréscimo específico a dispositivo constitucional. Objetiva-se verificar o perfil formal das Emendas Constitucionais brasileiras, por meio do método dedutivo, tendo como premissa que as ECs, salvo em caso de específica realidade constitucional, sempre precisaram de um processo mais dificultoso; e sempre alteraram precisamente a redação dos respectivos textos constitucionais. Por último, discorre-se sobre a hipótese de a EC nº 91/2016 ter sido única na história constitucional brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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