Oferta pública inicial de moedas (initial coin offerings) no Brasil: desafios entre a regulação pela comissão de valores mobiliários (CVM) e a recepção de institutos em outras jurisdições

Andrade, Eduardo Cezar Delgado de

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			http://hdl.handle.net/11422/6398

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Oferta pública inicial de moedas (initial coin offerings) no Brasil: desafios entre a regulação pela comissão de valores mobiliários (CVM) e a recepção de institutos em outras jurisdições
Author(s)/Inventor(s):	Andrade, Eduardo Cezar Delgado de
Advisor:	Assafim, João Marcelo de Lima
Co-advisor:	Coelho, Gustavo Flausino
Abstract:	O objetivo deste trabalho é, a partir da revisão de artigos, comunicados, normas e textos técnicos e acadêmicos, realizar uma análise crítica sobre as Initial Coin Offerings (ICOs), discorrendo sobre seus principais aspectos positivos e negativos. Os ICOs têm potencial para ser uma das principais ferramentas para o Brasil, assim como outros países, impulsionarem suas economias e superarem momentos de crise. Realizados num ambiente exclusivamente digital, dos ICOs podem participar pessoas de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, que tenham acesso à internet. Grande parte das agências reguladoras de mercados de capitais ao redor do mundo tem tratado os ICOs com cautela. O blockchain, tecnologia criptográfica utilizada nos ICOs, certamente passará a ser utilizado em diversas áreas. A segurança, a diminuição de custos e, até agora, a impossibilidade de corrompimento, tornam o blockchain uma tecnologia revolucionária e adequada para uso nos ICOs. Tem sido comum a emissão de notas e comunicados alertando os investidores acerca dos diversos riscos que os ICOs podem oferecer e de que estes, a depender das características que apresentam, podem, ou não, se encontrar sob o escopo de atuação dos órgãos reguladores.
Keywords:	Direito Empresarial Mercado de Capitais e Financeiro Inovações tecnológicas Initial Coin Offerings Blockchain Desafios regulatórios Corporate Law Securities and Financial Market Tecnological innovations Regulatory challenges
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ANDRADE, Eduardo Cezar Delgado de. Oferta pública inicial de moedas (initial coin offerings) no Brasil: desafios entre a regulação pela comissão de valores mobiliários (CVM) e a recepção de institutos em outras jurisdições. 2018. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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