Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6398
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Oferta pública inicial de moedas (initial coin offerings) no Brasil: desafios entre a regulação pela comissão de valores mobiliários (CVM) e a recepção de institutos em outras jurisdições
Author(s)/Inventor(s): Andrade, Eduardo Cezar Delgado de
Advisor: Assafim, João Marcelo de Lima
Co-advisor: Coelho, Gustavo Flausino
Abstract: O objetivo deste trabalho é, a partir da revisão de artigos, comunicados, normas e textos técnicos e acadêmicos, realizar uma análise crítica sobre as Initial Coin Offerings (ICOs), discorrendo sobre seus principais aspectos positivos e negativos. Os ICOs têm potencial para ser uma das principais ferramentas para o Brasil, assim como outros países, impulsionarem suas economias e superarem momentos de crise. Realizados num ambiente exclusivamente digital, dos ICOs podem participar pessoas de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, que tenham acesso à internet. Grande parte das agências reguladoras de mercados de capitais ao redor do mundo tem tratado os ICOs com cautela. O blockchain, tecnologia criptográfica utilizada nos ICOs, certamente passará a ser utilizado em diversas áreas. A segurança, a diminuição de custos e, até agora, a impossibilidade de corrompimento, tornam o blockchain uma tecnologia revolucionária e adequada para uso nos ICOs. Tem sido comum a emissão de notas e comunicados alertando os investidores acerca dos diversos riscos que os ICOs podem oferecer e de que estes, a depender das características que apresentam, podem, ou não, se encontrar sob o escopo de atuação dos órgãos reguladores.
Keywords: Direito Empresarial
Mercado de Capitais e Financeiro
Inovações tecnológicas
Initial Coin Offerings
Blockchain
Desafios regulatórios
Corporate Law
Securities and Financial Market
Tecnological innovations
Regulatory challenges
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ANDRADE, Eduardo Cezar Delgado de. Oferta pública inicial de moedas (initial coin offerings) no Brasil: desafios entre a regulação pela comissão de valores mobiliários (CVM) e a recepção de institutos em outras jurisdições. 2018. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6398
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