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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorGuia, Gabriel Teixeira-
dc.date.accessioned2019-02-11T16:56:46Z-
dc.date.available2019-02-13T02:00:15Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationGUIA, Gabriel Teixeira. Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6460-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectJurisdicción Constitucionalpt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.titleÀs portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tribunal. A pertinência temática e o conceito extremamente restrito de entidade de classe – que incorpora tão somente sujeitos ligados por interesses econômicos e profissionais – acabam por criar uma distorção no papel institucional da Corte que, ao invés de julgar demandas relativas a direitos fundamentais, acaba por tornar-se instância de defesa de interesses corporativos. O instituto de pertinência temática e do recorte restrito do conceito de entidade de classe são incompatíveis com o ethos da Constituição de 1988, posto que prejudicam a sua legitimidade e, ao final, constituem uma porta fechadas para as demandas da sociedade civil. A emancipação da sociedade civil, que pretende ter suas demandas atendidas – ou ao menos ouvidas – no âmbito da jurisdição constitucional é fenômeno importante para a consolidação da democracia e, consequentemente, do próprio constitucionalismo brasileiro. Objetiva-se abrir as portas que foram sistematicamente fechadas para a sociedade civil, jogando luz ao debate para que, ao final, seja possível escutar as vozes que sempre foram abafadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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