Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

Guia, Gabriel Teixeira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6460

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Guia, Gabriel Teixeira	-
dc.date.accessioned	2019-02-11T16:56:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:49Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	GUIA, Gabriel Teixeira. Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6460	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Jurisdicción Constitucional	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismo	pt_BR
dc.title	Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tribunal. A pertinência temática e o conceito extremamente restrito de entidade de classe – que incorpora tão somente sujeitos ligados por interesses econômicos e profissionais – acabam por criar uma distorção no papel institucional da Corte que, ao invés de julgar demandas relativas a direitos fundamentais, acaba por tornar-se instância de defesa de interesses corporativos. O instituto de pertinência temática e do recorte restrito do conceito de entidade de classe são incompatíveis com o ethos da Constituição de 1988, posto que prejudicam a sua legitimidade e, ao final, constituem uma porta fechadas para as demandas da sociedade civil. A emancipação da sociedade civil, que pretende ter suas demandas atendidas – ou ao menos ouvidas – no âmbito da jurisdição constitucional é fenômeno importante para a consolidação da democracia e, consequentemente, do próprio constitucionalismo brasileiro. Objetiva-se abrir as portas que foram sistematicamente fechadas para a sociedade civil, jogando luz ao debate para que, ao final, seja possível escutar as vozes que sempre foram abafadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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