O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil

Gomez, Mariana Aimée Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6559

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Gomez, Mariana Aimée Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2019-02-20T16:13:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:43Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	GOMEZ, Mariana Aimée Ribeiro. O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6559	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Mulheres transexuais	pt_BR
dc.subject	Binarismo sexual no sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Omissão legislativa	pt_BR
dc.subject	Gender identity	pt_BR
dc.subject	Transgender women	pt_BR
dc.subject	Sexual binarism in the Brazilian penitentiary system	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.subject	Legislative omission	pt_BR
dc.title	O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objetivo analisar o direito da mulher transexual ao cárcere em penitenciárias e alas femininas no Brasil, dentro do paradigma do binarismo sexual institucionalizado nos sistemas penitenciários ocidentais. Isto porque, a mulher transexual, cuja identidade civil está atrelada ao sexo biológico masculino ou que não tenha passado pela cirurgia de redesignação sexual, é encarcerada em penitenciárias masculinas. Para isso, precisou-se fazer um breve histórico do encarceramento no Brasil, e também o das mulheres. Além disso, buscou-se compreender quem são essas mulheres transexuais, considerando suas particularidades no que tange suas identidades de gênero e no seu reconhecimento social. Assim, abordar os direitos civis conquistados pelos transexuais nos últimos anos, pautados em decisões judiciais, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico é omisso no que diz respeito à população transexual. A partir dessas reflexões, compreender a problemática de uma constituição binária no cárcere frente às “novas sexualidades” e ao princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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