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dc.contributor.advisorForhman, Ana Paula Barbosa-
dc.contributor.authorLopes, Alana Machado da Cunha-
dc.date.accessioned2019-02-20T16:24:27Z-
dc.date.available2019-02-22T03:00:15Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationLOPES, Alana Machado da Cunha. O alcance das prestações constitucionais na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: estudo de casos. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6563-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectPrestação continuadapt_BR
dc.subjectTDAHpt_BR
dc.subjectDisabled personpt_BR
dc.subjectContinuous benefitpt_BR
dc.subjectADHDpt_BR
dc.titleO alcance das prestações constitucionais na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: estudo de casospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4012995260619181pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem como objetivo analisar se as garantias constitucionais estão sendo devidamente prestadas às pessoas com deficiência no momento da concessão ou indeferimento do benefício de prestação continuada à pessoa deficiente no âmbito judicial. Para tanto, foram separados cinquenta casos concretos, a partir de indivíduo com TDAH, em que buscou-se identificar como os magistrados vêm fundamentando suas decisões, do mesmo modo se toda a construção da respectiva fundamentação acompanhou as evoluções do conceito de deficiência no decorrer dos anos. Dessa forma, foi possível depreender que no âmbito judicial, tais garantias vêm sendo prestadas, haja vista que os juízes federais vêm acompanhando toda a evolução do entendimento de pessoa deficiente, como também da sociedade, pois com base no princípio da dignidade da pessoa humana, flexibilizaram jurisprudencialmente o texto legal no que tange ao requisito da hipossufiência econômica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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