O alcance das prestações constitucionais na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: estudo de casos

Lopes, Alana Machado da Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6563

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Forhman, Ana Paula Barbosa	-
dc.contributor.author	Lopes, Alana Machado da Cunha	-
dc.date.accessioned	2019-02-20T16:24:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:43Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	LOPES, Alana Machado da Cunha. O alcance das prestações constitucionais na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: estudo de casos. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6563	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência	pt_BR
dc.subject	Prestação continuada	pt_BR
dc.subject	TDAH	pt_BR
dc.subject	Disabled person	pt_BR
dc.subject	Continuous benefit	pt_BR
dc.subject	ADHD	pt_BR
dc.title	O alcance das prestações constitucionais na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: estudo de casos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho tem como objetivo analisar se as garantias constitucionais estão sendo devidamente prestadas às pessoas com deficiência no momento da concessão ou indeferimento do benefício de prestação continuada à pessoa deficiente no âmbito judicial. Para tanto, foram separados cinquenta casos concretos, a partir de indivíduo com TDAH, em que buscou-se identificar como os magistrados vêm fundamentando suas decisões, do mesmo modo se toda a construção da respectiva fundamentação acompanhou as evoluções do conceito de deficiência no decorrer dos anos. Dessa forma, foi possível depreender que no âmbito judicial, tais garantias vêm sendo prestadas, haja vista que os juízes federais vêm acompanhando toda a evolução do entendimento de pessoa deficiente, como também da sociedade, pois com base no princípio da dignidade da pessoa humana, flexibilizaram jurisprudencialmente o texto legal no que tange ao requisito da hipossufiência econômica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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