1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6591
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGueiros, Daniele Gabrich-
dc.contributor.authorSantos, Ivy Oliveira Mourão dos-
dc.date.accessioned2019-02-25T15:28:36Z-
dc.date.available2023-12-21T03:03:55Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Ivy Oliveira Mourão dos. Contrato de trabalho intermitente e precarização do trabalho: análise da experiência normativa inglesa e reflexos da Reforma Trabalhista de 2017. 2018. 86 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6591-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato Intermitentept_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectContrato zero-horapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectIntermittent Contracten
dc.subjectPrecariousness of Laboren
dc.subjectLabor Reformen
dc.subjectZero-hour Contracten
dc.subjectLabor Lawen
dc.titleContrato de trabalho intermitente e precarização do trabalho: análise da experiência normativa inglesa e reflexos da Reforma Trabalhista de 2017pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0466751666861239pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o contrato de trabalho intermitente enquanto nova modalidade contratual trabalhista introduzida na legislação brasileira com a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, tendo como principal característica a descontinuidade da prestação do serviço sem, contudo, desfazer o vínculo empregatício. Toma-se por base a experiência normativa inglesa com os chamados “contratos zero-hora”, desde os antecedentes político-econômicos de flexibilização das relações de trabalho típicas do período pós-fordista até seu impacto na vida dos trabalhadores ingleses, passando pela narrativa neoliberal de austeridade no contexto de crise econômica vivenciada atualmente no Brasil como discurso legitimante de manobras antidemocráticas visando a uma reorganização da relação entre atores governamentais e empresariais que favorecem a instituição de medidas flexibilizantes do trabalho, as quais culminam na Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se os primeiros dados referentes à introdução do contrato intermitente no mercado de trabalho brasileiro e destacam-se aspectos de sua regulamentação e suas semelhanças com o contrato zero-hora, inclusive no tocante às consequências para a classe trabalhadora, dos quais se infere um potencial de precarização das relações de trabalho e de aprofundamento das desigualdades sociais já existentes no país através do mascaramento das taxas de desemprego que o contrato intermitente possibilita.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
IOMSantos.pdf578.46 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.