1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6596
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dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
dc.contributor.authorNogueira, Miguel Augusto Alves-
dc.date.accessioned2019-02-25T15:47:54Z-
dc.date.available2023-12-21T03:03:55Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Miguel Augusto Alves. Crime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiro. 2018. 58 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6596-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInsider tradingen
dc.subjectSociedade da informaçãopt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)pt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectInformation Societyen
dc.subjectSanctioning processen
dc.titleCrime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639pt_BR
dc.description.resumoA Sociedade da Informação surge a partir da terceira Revolução Industrial com a expansão e reestruturação do capitalismo, no contexto da Guerra Fria, que dá origem a uma sociedade interconectada, numa era digital onde a informação circula a velocidades inimagináveis. Nesta nova sociedade, a informação se torna uma das mais importantes armas de poder, ou seja, as atividades humanas mais importantes giram em torno da produção, processamento e disseminação da informação através das novas ferramentas tecnológicas. Esta sociedade, interconectada, digital é transformada pela informação, e o Estado é chamado a dar condições para que esta nova sociedade se desenvolva, deve o Estado propiciar acesso à informação, para que o cidadão possa plenamente exercer seu Direito de Acesso à Informação bem como o Direito de Expressão. Infelizmente, em meio à Sociedade da Informação, tecnológica e virtuosa, há o viés do isolamento social causado pela tecnologia, há o viés do aumento da concentração de renda, novamente, nas mãos de uma minoria mais rica, graças às grandes diferenças sociais, econômicas e culturais entre os países mais desenvolvidos e os mais precários, onde a população em sua maioria não tem acesso às condições básicas de uma vida decente, como água, saneamento, habitação e saúde. As novas tecnologias também são utilizadas para o cometimento de crimes neste mundo digital, com ampla capacidade de acesso, armazenamento e disseminação de informação. O Direito deve se adaptar para coibir estes crimes, os cibernéticos, onde a arma perigosa pode ser um celular ou um notebook. Dentro do contexto da Sociedade da Informação, e do grande ativo que é a informação, e das novas tecnologias, o objetivo desta monografia é o uso indevido de informação privilegiada (insider trading), um crime, onde se utiliza de uma informação privilegiada ainda não divulgada ao mercado, para auferir lucro em operações com valores mobiliários. Além de estudar este crime, o principal objetivo era verificar se, no Brasil, há um combate efetivo ao insider trading pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atua no processo sancionador administrativo e pelo Poder Judiciário, através da Justiça Federal. Infelizmente, os resultados mostraram que ainda não conseguimos combater, eficazmente, o insider trading no Brasil, mesmo não havendo afrouxamento aparente das Instituições de combate a este crime.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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