O tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão

Lima, Yago Studart de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6600

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Fabiano Soares	-
dc.contributor.author	Lima, Yago Studart de	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T15:53:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	LIMA, Yago Studart de. O tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6600	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Ponderação de princípios	pt_BR
dc.subject	Boato	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Freedom of speech	pt_BR
dc.subject	Ponderation of principles	pt_BR
dc.subject	Rumor	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.title	O tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4924735886072221	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho tem como objetivo averiguar o tratamento jurídico constitucional do boato no âmbito da liberdade de expressão. Para que se compreenda previamente acerca do direito material em estudo, será feita uma abordagem teórica que permite definir a liberdade de expressão como direito fundamental, além de apresentar as justificativas doutrinárias para sua importância no estado democrático de direito e os critérios para a ponderação em caso de ocorrência de conflito com outros direitos fundamentais, como a honra, a privacidade e a imagem. Após, a partir de doutrina focada no tema, faz-se uma explanação do que é, porque ganha credibilidade e como circula o boato, meio de comunicação tão antigo quanto a fala humana e com novos contornos e infinito alcance adquiridos na sociedade de informação, onde a rede mundial de computadores é instrumento potencializador da liberdade de expressão e suas várias dimensões, mas, em contrapartida, agrava os problemas, que se tornam mais complexos, consequência do choque entre essa liberdade de expressão potencializada de um lado e a honra, a imagem ou a privacidade de outro. Para impedir a eternização das lesões aos direitos fundamentais, a jurisprudência trouxe a lume uma outra dimensão dos direitos fundamentais, o direito ao esquecimento, recentemente positivado em nosso ordenamento e sobre o qual se faz abordagem global, inclusive ressaltando sua importância na era digital. Para analisar qual o tratamento dado aos boatos no modelo brasileiro, foram pesquisadas doutrinas sobre o assunto, o tratamento recebido por tal conflito em outros países e analisados casos já julgados que envolvessem boatos e liberdade de expressão. Por meio de tais análises, foi possível concluir que o tratamento jurídico constitucional dos boatos no Brasil é o mais adequado na relação entre a liberdade de expressão da imprensa e os direitos individuai s.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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