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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A liberdade de expressão e o discurso de ódio: uma análise sobre os direitos fundamentais e seus conflitos
Author(s)/Inventor(s): Lima, Allan da Silva
Advisor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Abstract: O presente estudo busca analisar o conflito existente entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, dando um foco maior para a dignidade da pessoa humana. Será feita uma apresentação a respeito da história de como os direitos fundamentais se tornaram importante e essencial para o pleno desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, principalmente com as revoluções europeias e os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, que trouxe ao mundo o tema da dignidade da pessoa humana, e de como isso deve ser assegurado como forma de limitar o poder do Estado e impedir que direitos humanos sejam desrespeitados. O foco será na liberdade de expressão e como o seu exercício em uma sociedade pluralista e globalizada como hoje atrai diversos questionamentos aos ordenamentos jurídicos de diversos países. Será abordado como o abuso dessa liberdade de expressão resulta no discurso de ódio, e de como isso impacta outros direitos fundamentais, suscitando o tema: Deve haver limites a liberdade de expressão? Será demonstrado o quanto a internet contribui positivamente e negativamente para com esses conflitos existentes do exercício da liberdade de expressão, e de como a jurisprudência mundo a fora tem lidado com a solução desse conflito entre direitos fundamentais.
Keywords: Liberdade de expressão
Discurso de ódio
Internet
Direitos fundamentais e Estado Democrático de Direito
Free Speech
Hate Speech
Fundamental Rights and Democratic Rule of Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Allan da Silva. A liberdade de expressão e o discurso de ódio: uma análise sobre os Direitos fundamentais e seus conflitos. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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