1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6750
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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.contributor.authorFerreira, Alexandre Aparecido da Silva-
dc.date.accessioned2019-03-20T15:20:21Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:46Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationFERREIRA, Alexandre Aparecido da Silva. A cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos desviados por corrupção como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no Brasil. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6750-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectRecuperação de Ativospt_BR
dc.subjectInternational Legal Cooperationpt_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectAsset Recoverypt_BR
dc.titleA cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos desviados por corrupção como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Siddharta Legale-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9702529524448364pt_BR
dc.contributor.referee2Gomes, Luiz Cláudio Moreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2750257855105240pt_BR
dc.description.resumoA Cooperação Jurídica Internacional para recuperação de ativos visa garantir a restauração do patrimônio das vítimas de crimes financeiros que envolvam evasão de divisas. O descaminho do dinheiro público favorece as mais diversificadas formas de desigualdades sociais, considerando que, no Brasil, o desvio de capital é capaz de alterar o resultado do Produto Interno Bruto. Diversas instituições, tanto do Direito Privado quanto do Direito Público, participam desse processo de resgate utilizando recursos tecnológicos, intelectuais, normativos, forenses e técnicas investigativas que são aprimoradas para superar os meios empregados pelos agentes criminosos na lavagem de capitais. No entanto, o estudo da ajuda mútua entre nações revela a impossibilidade de determinar os sujeitos passivos dos crimes de colarinho branco. Nesse cenário geral, o presente artigo intenta promover um debate acerca da utilização do instituto da Cooperação Jurídica Internacional para recuperação de ativos desviados por corrupção, analisando a possibilidade de vinculação, pelo Poder Legislativo, para garantir que a destinação dos ativos recuperados possa promover políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, de modo que efetivamente seja uma forma de restauração do patrimônio da principal vítima lesada pelos crimes financeiros – a sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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