Audiência de custódia como instrumento de combate à cultura do encarceramento no brasil: uma abordagem à luz da ADPF 347/2015

Barbosa, Paulo Guilherme Miranda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6756

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Barbosa, Paulo Guilherme Miranda	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T15:28:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:46Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Paulo Guilherme Miranda. Audiência de custódia como instrumento de combate à cultura do encarceramento no brasil: uma abordagem à luz da ADPF 347/2015. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6756	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	ADPF 347	pt_BR
dc.subject	Estado de coisas inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Custody Hearing	pt_BR
dc.subject	Dignity of human person	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia como instrumento de combate à cultura do encarceramento no brasil: uma abordagem à luz da ADPF 347/2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender o funcionamento, a sistemática e as finalidades da audiência de custódia, ao mesmo tempo em que procura analisar as suas conexões diretas e indiretas com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu intitular de Estado de Coisas Inconstitucional – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015. Assim, a fim de traçar um paralelo entre as referidas matérias, será oportunamente examinada a decisão da Suprema Corte na respectiva ação, ocasião na qual, como dito, houve o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problemáticas, entre elas a questão da crise do sistema penitenciário brasileiro, sendo esta uma das imbricações em relação à audiência de custódia, a qual objetiva, entre outras coisas, restringir o uso abusivo e muitas vezes desnecessário da prisão provisória, bem como servir de instrumento de combate à cultura do encarceramento instalada no Brasil. Para tanto, pretende-se observar, inicialmente, a previsão da audiência de custódia nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Também será feita referência à Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina e dispõe pormenorizadamente acerca da audiência de apresentação, bem como ao Projeto de Lei nº 554/2011, do Senado Federal, que visa a torná-la legalmente prevista no Código de Processo Penal. Almeja-se, em suma, averiguar a relação entre a audiência de custódia e a decisão emanada do STF nos autos da ADPF nº 347/2015, especialmente no tocante à cultura do superencarceramento e seu necessário e imediato enfrentamento, assim como à questão da trivialização da prisão provisória, tendo como supedâneo paradigmático princípios considerados basilares em um Estado Democrático de Direito, em especial o da dignidade da pessoa humana, cuja definição é por vezes volátil e imprecisa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PGMBarbosa.pdf		370.16 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository