A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho

Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6768

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gueiros, Daniele Gabrich	-
dc.contributor.author	Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T16:17:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:46Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Pedro Henrique Schroeder Damico de. A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6768	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ultratividade	pt_BR
dc.subject	Súmula nº 277	pt_BR
dc.subject	ADPF nº 323-DF	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Ultra-standard	pt_BR
dc.subject	Summons nº 277	pt_BR
dc.subject	Labor reform	pt_BR
dc.title	A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0466751666861239	pt_BR
dc.description.resumo	A ultratividade das normas coletivas sempre foi um tema que gerou um intenso debate na doutrina brasileira. A partir da alteração da redação da súmula nº 277 do TST, a corte superior da Justiça do Trabalho passou a reconhecer a ultratividade, mudando a posição que vinha assumindo até então. O STF, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na ADPF nº 323-DF proposta pela CONFENEN, suspendeu os efeitos do referido enunciado da corte trabalhista. A reforma trabalhista do governo de Michel Temer alterou o art. 468, §3º, da CLT e vedou expressamente a ultratividade. Apesar disso, as modificações realizadas pela nova lei estão longe de promover a pacificação do debate. A ultratividade condicionada à revogação resulta da Constituição e é a tese que melhor se adéqua aos princípios do Direito do Trabalho, que mais estimula as negociações coletivas. A teoria da aderência limitada pelo prazo causa todos os efeitos inversos, fortalece a posição do empregador em detrimento dos trabalhadores e contraria os princípios da proteção, da progressividade de direitos, da confiança e da segurança jurídica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PHSDSousa.pdf		485.44 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository