“Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica

Viola, Rebeca Yazeji

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6769

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Viola, Rebeca Yazeji	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T16:18:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:47Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	VIOLA, Rebeca Yazeji. “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6769	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Gestação por substituição	pt_BR
dc.subject	Barriga de aluguel	pt_BR
dc.subject	Licença-maternidade	pt_BR
dc.subject	Salário-maternidade	pt_BR
dc.subject	Estabilidade gravídica	pt_BR
dc.subject	Surrogacy	pt_BR
dc.subject	Commercial surrogacy	pt_BR
dc.subject	Maternity leave	pt_BR
dc.subject	Maternity salary	pt_BR
dc.subject	Provisional stability of pregnant employee	pt_BR
dc.title	“Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	A técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”, vem apresentando crescente procura ao longo dos últimos anos em todo o mundo, representando uma forma de concretização do plano parental de pessoas que possuem obstáculos reprodutivos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação satisfatória acerca do tema, de forma que diversas situações dele decorrentes permanecem sem respaldo jurídico. Dentre estas situações, merece destaque a aplicação dos institutos protetivos da licença-maternidade, salário-maternidade e garantia de emprego da gestante no emprego aos sujeitos envolvidos na prática da gestação por substituição, quais sejam, a mãe substituta –aquela que cede seu útero- e a mãe genética – aquela pretendente à maternidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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