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dc.contributor.advisorCarelli, Rodrigo de Lacerda-
dc.contributor.authorViola, Rebeca Yazeji-
dc.date.accessioned2019-03-20T16:18:14Z-
dc.date.available2019-03-22T03:00:34Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationVIOLA, Rebeca Yazeji. “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6769-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestação por substituiçãopt_BR
dc.subjectBarriga de aluguelpt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectSalário-maternidadept_BR
dc.subjectEstabilidade gravídicapt_BR
dc.subjectSurrogacypt_BR
dc.subjectCommercial surrogacypt_BR
dc.subjectMaternity leavept_BR
dc.subjectMaternity salarypt_BR
dc.subjectProvisional stability of pregnant employeept_BR
dc.title“Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.description.resumoA técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”, vem apresentando crescente procura ao longo dos últimos anos em todo o mundo, representando uma forma de concretização do plano parental de pessoas que possuem obstáculos reprodutivos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação satisfatória acerca do tema, de forma que diversas situações dele decorrentes permanecem sem respaldo jurídico. Dentre estas situações, merece destaque a aplicação dos institutos protetivos da licença-maternidade, salário-maternidade e garantia de emprego da gestante no emprego aos sujeitos envolvidos na prática da gestação por substituição, quais sejam, a mãe substituta –aquela que cede seu útero- e a mãe genética – aquela pretendente à maternidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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