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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Sistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogas
Author(s)/Inventor(s): Brito Neto, Roberto
Advisor: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Abstract: Este trabalho busca tratar sobre o sistema socioeducativo e a política de drogas, analisando os adolescentes em conflito com a lei de drogas. Partindo da superficial percepção da discrepância entre a realidade do sistema socioeducativo e os direitos das crianças e dos adolescentes elencados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o presente trabalho irá analisar o histórico legal e a política nacional na seara infanto-juvenil, bem como o contexto histórico da política de drogas, buscando identificar as ideologias e discursos que orientavam o aparato estatal. Além disso, analisará os dados referentes aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, de forma mais rasa desde a independência até a década de 90 e de forma mais aprofundada de 1999 até 2016. O presente trabalho utiliza como método de pesquisa a revisão bibliográfica e análise de dados, tendo como marco teórico a Criminologia Crítica, sendo Alessandro Baratta e Salo de Carvalho seus autores referenciais.
Keywords: Adolescentes
Ato infracional
Medidas socioeducativas
Sistema socioeducativo
Drogas
Criminologia crítica
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BRITO NETO, Roberto. Sistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogas. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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