1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6902
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorCenteno, Amanda Costa-
dc.date.accessioned2019-04-02T16:09:11Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:32Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationCENTENO, Amanda Costa. Laicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras. 2018. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6902-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectEnsino religiosopt_BR
dc.subjectSecularismpt_BR
dc.subjectReligious freedompt_BR
dc.subjectReligious educationpt_BR
dc.titleLaicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia estuda os contornos semânticos dados aos termos laicidade e liberdade religiosa para traçar uma análise da constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras, à luz da discussão apreciada e decidida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da propositura da ADI 4439. Analisada a importância que o contorno semântico e a significação dos termos laicidade e neutralidade religiosa assumem, por constituírem-se como substratos teóricos dos conceitos que orientam a narrativa dos discursos oficiais na tomada de decisão, passa-se a analisar as diferentes formas de ministração do ensino religioso e o modo que o ensino religioso confessional, mais especificamente, se coaduna com a separação entre Igreja e Estado. O primeiro capítulo introduz os fundamentos teóricos da laicidade e da liberdade religiosa na Constituição de 1988, elencando os postulados principais sobre a separação entre Igreja e Estado, o direito à liberdade religiosa e o princípio da igualdade; para, na sequência, arrematar com o estudo da conjugação do binômio secularização estatal e liberdade religiosa. O segundo capítulo traça um breve panorama sobre a oferta do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, examinando o papel do dirigismo estatal na oferta do ensino religioso e como se dá a relação da vedação ao proselitismo com a confessionalidade do ensino religioso, de modo a estabelecer o convívio democrático das diversas visões de mundo. Por fim, o terceiro capítulo se atém à análise da propositura e julgamento da ADI 4439, atentando-se à jurisprudência da Suprema Corte nessa matéria, com o fim de perscrutar a fundamentação do voto dos ministros nas decisões pela procedência e improcedência da ADI. O estudo realizado evidencia a necessidade de se entender o significado e os contornos semânticos dos termos que pautam análises e decisões que tratam do diálogo entre a esfera pública e o fenômeno religioso, concluindo que a prestação do ensino religioso confessional é um reflexo da devida observância e respeito à livre disseminação de ideias e crenças no ambiente educacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ACCenteno.pdf500.65 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.