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http://hdl.handle.net/11422/6905
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Roque, Andre Vasconcelos | - |
dc.contributor.author | Rangel, Amanda Serafim | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-02T16:33:14Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:32Z | - |
dc.date.issued | 2018-12 | - |
dc.identifier.citation | RANGEL, Amanda Serafim. O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 54 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6905 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
dc.subject | Cabimento | pt_BR |
dc.subject | Rol taxativo | pt_BR |
dc.subject | Direito recursal | pt_BR |
dc.subject | Decisão interlocutória | pt_BR |
dc.subject | Instrumentality | pt_BR |
dc.subject | Fitting | pt_BR |
dc.subject | Restrictive role | pt_BR |
dc.subject | Right of appeal | pt_BR |
dc.subject | Interlocutory decision | pt_BR |
dc.title | O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4615090489449715 | pt_BR |
dc.description.resumo | O Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico significativas supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. O objetivo do presente estudo é realizar uma análise sobre essa nova sistemática, especificamente no que tange ao recurso de Agravo de Instrumento, eis que o artigo 1.015 da legislação processual civil trouxe uma limitação das hipóteses de cabimento do recurso em questão. O ponto central do trabalho é a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, o que vem gerando uma enorme insegurança jurídica que afeta a todos os operadores do direito. Seria o rol lencado no artigo 1.015 do CPC realmente taxativo ou apenas exemplificativo? Cabe interpretação extensiva do dispostivo legal? Sendo assim, faz-se necessária a análise da polêmica instauranda sobre a matéria, baseada em pesquisas doutrinária e jurisprudencial. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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