O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015

Rangel, Amanda Serafim

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6905

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, Andre Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Rangel, Amanda Serafim	-
dc.date.accessioned	2019-04-02T16:33:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:32Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	RANGEL, Amanda Serafim. O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 54 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6905	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.subject	Cabimento	pt_BR
dc.subject	Rol taxativo	pt_BR
dc.subject	Direito recursal	pt_BR
dc.subject	Decisão interlocutória	pt_BR
dc.subject	Instrumentality	pt_BR
dc.subject	Fitting	pt_BR
dc.subject	Restrictive role	pt_BR
dc.subject	Right of appeal	pt_BR
dc.subject	Interlocutory decision	pt_BR
dc.title	O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	O Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico significativas supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. O objetivo do presente estudo é realizar uma análise sobre essa nova sistemática, especificamente no que tange ao recurso de Agravo de Instrumento, eis que o artigo 1.015 da legislação processual civil trouxe uma limitação das hipóteses de cabimento do recurso em questão. O ponto central do trabalho é a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, o que vem gerando uma enorme insegurança jurídica que afeta a todos os operadores do direito. Seria o rol lencado no artigo 1.015 do CPC realmente taxativo ou apenas exemplificativo? Cabe interpretação extensiva do dispostivo legal? Sendo assim, faz-se necessária a análise da polêmica instauranda sobre a matéria, baseada em pesquisas doutrinária e jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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