A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos

Nascimento, Alexandre José Dantas do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6906

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Corbo, Wallace de Almeida	-
dc.contributor.author	Nascimento, Alexandre José Dantas do	-
dc.date.accessioned	2019-04-02T16:34:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:32Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Alexandre José Dantas do. A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6906	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico	pt_BR
dc.subject	Iniciativa privada	pt_BR
dc.subject	Concession	pt_BR
dc.subject	Public services	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Basic sanitation	pt_BR
dc.subject	Private initiative	pt_BR
dc.title	A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0264301199182598	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494917515702315	pt_BR
dc.description.resumo	O intuito da presente monografia é analisar a efetivação de Direitos Fundamentais, consagrados no texto constitucional, na prestação de serviços públicos executados por meio de concessão. Para isso, são analisados, primeiramente, os conceitos e noções básicas de serviços públicos no ordenamento jurídico brasileiro. Concomitantemente, faz-se um estudo basilar acerca da construção dos Direitos Fundamentais, de maneira a evidenciar suas características, dimensões e limites à luz do Direito Constitucional. Posteriormente, o ponto central do trabalho é trazido ao debate, uma vez que a concessão, como modalidade de delegação, se torna objeto de pesquisa, ao passo que é sopesado e visto sob a ótica da efetivação de Direitos Fundamentais. O tema é melhor averiguado à medida em que se contrapõe a prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado com a prestação pela iniciativa privada. Por fim, é feito estudo de caso no âmbito do saneamento básico da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de analisar mais especificamente o ponto crucial do trabalho, qual seja, a concessão de serviços públicos na efetivação de Direitos Fundamentais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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