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http://hdl.handle.net/11422/7015| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O programa Inovar-Auto: os resultados e as controvérsias do novo regime automotivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Andrade, Pablo Roger Mello |
| Advisor: | Penna, Caetano Christophe Rosado |
| Abstract: | A presente monografia propõe-se a estudar o Programa Inovar-Auto, um regime automotivo criado em 2012 com objetivo estimular a competitividade da indústria automotiva brasileira. Nos anos anteriores à criação do programa, o setor automotivo brasileiro experimentou vigoroso crescimento, chegando às posições de quarto maior mercado interno e sétimo maior produtor mundial de veículos. No entanto, a partir de crise financeira de 2008, a competitividade do setor foi posta à prova com o aumento da penetração de veículos importados no mercado interno. Foi então que o governo brasileiro, em conjunto com as entidades representativas do setor, resolveu criar um regime especial de tributação, vinculando incentivos fiscais a metas relacionadas à eficiência energética veicular, ao adensamento da cadeia produtiva e à realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. Desde sua regulamentação, o programa despertou debate e controvérsias, especialmente quanto à pertinência de estimular um setor consolidado e controlado por empresas transnacionais. A consagração destas controvérsias ocorreu com a condenação do regime automotivo na Organização Mundial do Comércio, por contemplar medidas que violam regras e princípios do comércio multilateral. Ao final do programa, verifica-se que o Inovar-Auto obteve êxito em alguns de seus objetivos estratégicos, sobretudo na questão da eficiência energética, mas falhou em não incentivar a contento a motorização elétrica, a tecnologia portadora do futuro da indústria automobilística. |
| Keywords: | Indústria automotiva Eficiência energética veicular Programa Inovar-Auto |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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