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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O programa Inovar-Auto: os resultados e as controvérsias do novo regime automotivo
Author(s)/Inventor(s): Andrade, Pablo Roger Mello
Advisor: Penna, Caetano Christophe Rosado
Abstract: A presente monografia propõe-se a estudar o Programa Inovar-Auto, um regime automotivo criado em 2012 com objetivo estimular a competitividade da indústria automotiva brasileira. Nos anos anteriores à criação do programa, o setor automotivo brasileiro experimentou vigoroso crescimento, chegando às posições de quarto maior mercado interno e sétimo maior produtor mundial de veículos. No entanto, a partir de crise financeira de 2008, a competitividade do setor foi posta à prova com o aumento da penetração de veículos importados no mercado interno. Foi então que o governo brasileiro, em conjunto com as entidades representativas do setor, resolveu criar um regime especial de tributação, vinculando incentivos fiscais a metas relacionadas à eficiência energética veicular, ao adensamento da cadeia produtiva e à realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. Desde sua regulamentação, o programa despertou debate e controvérsias, especialmente quanto à pertinência de estimular um setor consolidado e controlado por empresas transnacionais. A consagração destas controvérsias ocorreu com a condenação do regime automotivo na Organização Mundial do Comércio, por contemplar medidas que violam regras e princípios do comércio multilateral. Ao final do programa, verifica-se que o Inovar-Auto obteve êxito em alguns de seus objetivos estratégicos, sobretudo na questão da eficiência energética, mas falhou em não incentivar a contento a motorização elétrica, a tecnologia portadora do futuro da indústria automobilística.
Keywords: Indústria automotiva
Eficiência energética veicular
Programa Inovar-Auto
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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