A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista

Reges, Elisabete Barboza de Araújo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7101

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Reges, Elisabete Barboza de Araújo	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T15:03:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:52Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	REGES, Elisabete Barboza de Araújo. A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista. 2017. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7101	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Encarcerado	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Jailed	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.subject	Prison system	pt_BR
dc.title	A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	Vislumbra-se no presente trabalho demonstrar como o desrespeito aos direitos do encarcerado afronta o princípio da dignidade humana, acirrando ainda mais o caótico quadro vigente que se encontra o sistema penitenciário conduzindo, por conseguinte, a um ciclo vicioso punitivista que se retroalimenta. A questão dos sistemas processuais penais foi abordada procurando analisar de que forma os resquícios inquisitoriais encontrados na legislação infraconstitucional colaboram para uma generalização da pena privativa de liberdade como sanção penal, afetando diretamente as penitenciárias brasileiras que se tornam superlotadas. Propõe-se repensar o protagonismo penal como controle social para que de fato o direito penal ocupe sua posição de ultima ratio. Outra proposta defendida é a maximização da utilização das medidas cautelares como também das penas alternativas à pena de prisão somando esforços, com isso, para minimizar a situação da lotação assombrosa dos presídios. Prisão gera mais violência e mais prisão. Não há como exigir um comportamento "humano" de quem está submetido a tratamento tão brutal, degradante e desumano como os presos brasileiros. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudência e dados estatísticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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