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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação
Author(s)/Inventor(s): Silva, Victor Caetano da
Advisor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer uma reflexão acerca das indenizações nas desapropriações em áreas de preservação ambiental, como é o caso das Unidades de Conservação. A partir de uma análise da propriedade e das formas que o Estado possui para intervir na mesma, fazendo um apanhado histórico da legislação ambiental no Brasil, busca-se entender as peculiaridades que existem numa desapropriação com objetivo ambiental, principalmente no que diz respeito ao conceito de justa indenização. Ao final, utiliza-se um caso concreto de desapropriação em área de Parque Estadual para ilustrar a maneira pouco técnica como o Judiciário se posiciona quando se debruça sobre o tema. A importância em investigar quais os parâmetros aplicáveis a esse tipo de indenização reside no fato de que a depender da posição e dos critérios adotados isso trará uma repercussão econômica ao patrimônio, tanto do particular expropriado quanto do ente público expropriante. No caso do Poder Público, caso tais desapropriações se tornem excessivamente onerosas há, em última análise, a possibilidade de se inviabilizar a criação de novos espaços voltados à proteção ambiental.
Keywords: Justa indenização
Desapropriação
Unidade de Conservação
Parque Estadual
Parâmetros indenizatórios
Fair compensation
Dispossession
Conservation Unit
State Park
Compensatory parameters
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Victor Caetano da. A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
URI: http://hdl.handle.net/11422/7114
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