A legalidade das internações compulsórias e as políticas públicas de combate ao crack

Franklin, Beatriz Werneck Albuquerque

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7144

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Guerra, Sidney César Silva	-
dc.contributor.author	Franklin, Beatriz Werneck Albuquerque	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T14:33:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	FRANKLIN, Beatriz Werneck Albuquerque. A legalidade das internações compulsórias e as políticas públicas de combate ao crack. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7144	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Internações compulsórias	pt_BR
dc.subject	Dependência química	pt_BR
dc.subject	Crack	pt_BR
dc.subject	Redução de danos	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Involuntary commitment	pt_BR
dc.subject	Chemical dependence	pt_BR
dc.subject	Harm reduction	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.title	A legalidade das internações compulsórias e as políticas públicas de combate ao crack	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6208018085527826	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho buscou analisar a legalidade das internações compulsórias de usuários de crack em espaços públicos, sobretudo nas cracolândias, e seu conflito com o princípio da autonomia. A escolha do tema se deu ante a gravidade de um problema tão atual e complexo. Foram expostos aspectos da substância que se dá o nome de crack, das cracolândias e do perfil mais comum dos usuários, assim como aspectos da dependência química como transtorno mental e como problema de saúde pública. Foram discutidas quais as políticas públicas vêm sendo realizadas no enfrentamento do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas, sobretudo em relação ao crack, sendo ao final apresentadas alternativas às internações compulsórias. Concluiu-se que a redução de danos é modelo a ser seguido no tratamento do uso abusivo de crack, por promover a reabilitação e reinserção social do usuário e estar de acordo com os direitos humanos. Conclui-se também que o uso de crack não é causa, mas consequência da exclusão social, podendo ser prevenido com políticas públicas sociais de trabalho, habitação, educação e saúde. O método utilizado foi o dedutivo, pois a investigação partiu de uma ideia geral e foi feito o contraste com dados concretos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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