Recuperação judicial de sociedades transnacionais

Marinho, Beatriz Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7152

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	-
dc.contributor.author	Marinho, Beatriz Lopes	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T14:54:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MARINHO, Beatriz Lopes. Recuperação judicial de sociedades transnacionais. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7152	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Recuperação Judicial Transnacional	pt_BR
dc.subject	Grupos econômicos	pt_BR
dc.subject	Territorialismo	pt_BR
dc.subject	Universalismo	pt_BR
dc.subject	CNUDCI	pt_BR
dc.subject	Regulamento Europeu nº 848/2015	pt_BR
dc.subject	Chapter 15	pt_BR
dc.subject	Cross-border insolvency	pt_BR
dc.subject	Multinational corporations	pt_BR
dc.subject	Territorialism	pt_BR
dc.subject	Universalism	pt_BR
dc.subject	UNCITRAL	pt_BR
dc.subject	EC Regulation 2015/848	pt_BR
dc.title	Recuperação judicial de sociedades transnacionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4600525837414056	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia trata do tema das recuperações judiciais transnacionais e as repercussões decorrentes da absoluta lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da análise dos dois relevantes sistemas norteadores da competência para o processamento das recuperações judiciais transnacionais – territorialista e universalista –, serão estudadas a Lei Modelo para Insolvência Transnacional da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (LMIT), a regulamentação europeia para insolvência transnacional e o capítulo 15 do Código de Insolvência dos Estados Unidos da America. Após o exame das referidas bases normativas do direito comparado, se intentará encontrar dispositivos no ordenamento jurídico pátrio que possam fundamentar a possibilidade ou não de processamento de recuperações judiciais transnacionais perante cortes brasileiras. Por fim, serão explorados três casos concretos, submetidos ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que figuram como precursores para a formação da jurisprudência nacional. A partir de pesquisa documental-bibliográfica, na qual serão consultados doutrina, precedentes jurisprudenciais, estudos acadêmicos e documentos legislativos, e utilizando-se o método hipotético-dedutivo, far-se-á uma análise acerca das recuperações judiciais transnacionais no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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