Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária

Alencar, Juliana Sales Alexandrino de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7155

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Alencar, Juliana Sales Alexandrino de	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T15:04:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	ALENCAR, Juliana Sales Alexandrino de. Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7155	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prescrição Intercorrente	pt_BR
dc.subject	Execução Fiscal	pt_BR
dc.subject	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal da 2ª Região	pt_BR
dc.subject	Administração Tributária	pt_BR
dc.subject	Intercurrent Prescription	pt_BR
dc.subject	Tax Execution	pt_BR
dc.subject	Tax administration	pt_BR
dc.title	Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8165070792891591	pt_BR
dc.description.resumo	A complexidade nas relações de exigibilidade judicial do crédito fazendário fez com que a aplicação do instituto da prescrição intercorrente se mostrasse uma realidade no Poder Judiciário em âmbito federal. A existência de uma cultura do inadimplemento, aliado ao precário aparelhamento do seu principal credor – a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – e o excessivo número de devedores tornam dificultosa a satisfação do crédito nos processos de execução fiscal. O cenário acaba por favorecer a superveniência da prescrição intercorrente, ou seja, aquela que ocorre no curso da execução fiscal quando, verificada a inércia do Fisco exequente, o prazo prescricional se consolida, gerando a extinção do crédito. A presente monografia pretende, inicialmente, buscar evidências empíricas sobre ocorrência ou não da prescrição, limitando espacialmente o campo material às varas federais de execução fiscal do Rio de Janeiro, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, temporalmente, pelo uso dos dados disponibilizados pelo banco de sentenças do Tribunal no segundo semestre de 2016. Após, será feita a análise do instituto tributário, buscando identificar as deficiências estruturais que podem vir a possibilitar uma execução fiscal infrutífera, bem como algumas das respostas dadas pela Administração Tributária para superação destas questões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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