ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis

Silveira, Luciano Francisco Santos da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7161

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Silveira, Luciano Francisco Santos da	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T16:20:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Luciano Francisco Santos da. ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis. 2018. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7161	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	ICMS Monofásico	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária	pt_BR
dc.subject	Combustível	pt_BR
dc.subject	Lubrificante	pt_BR
dc.subject	Tax	pt_BR
dc.subject	Single-phase ICMS	pt_BR
dc.subject	Tax substitution	pt_BR
dc.subject	Fuels	pt_BR
dc.subject	Lubricants	pt_BR
dc.title	ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo avaliar se a regulamentação do ICMS monofásico para os combustíveis e lubrificantes, previsto no artigo 155, §2º, XII, h da Constituição Federal, atende aos requisitos de eficiência e simplificação, representando uma alternativa ao regime de substituição tributária para frente atualmente vigente. Também se busca apresentar neste trabalho as distorções existentes na sistemática de tributação dos combustíveis e lubrificantes como barreira de entrada a novos investidores no setor de refino de petróleo. Por fim, é objetivo complementar deste trabalho propor melhorias ao projeto de Lei Complementar n° 25/2003, que regulamenta o ICMS monofásico dos combustíveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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