Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Fernandes, Júlia de Magalhães Medeiros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7225

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Seta, Cristina Gomes Campos de	-
dc.contributor.author	Fernandes, Júlia de Magalhães Medeiros	-
dc.date.accessioned	2019-04-12T13:26:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Júlia de Magalhães Medeiros. Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7225	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação negatória de paternidade	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Vínculo biológico	pt_BR
dc.subject	Paternity denial action	pt_BR
dc.subject	Socio-affective paternity	pt_BR
dc.subject	Biological bond	pt_BR
dc.title	Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7677200018957982	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de desconstituir a paternidade a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como base o conflito existente entre vício de consentimento e paternidade socioafetiva. O tema foi escolhido devido às importantes mudanças ocorridas no Direito de Família brasileiro nos últimos anos. A alteração do conceito de família com o reconhecimento de novos arranjos familiares, o protagonismo da socioafetividade em detrimento da consanguinidade e a multiparentalidade resultaram no surgimento de novos conflitos que merecem ser estudados. Assim, questiona-se se a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, realizada e manifestada por indivíduo que, pensava, verdadeiramente, ser o pai biológico e desenvolveu um vínculo afetivo com a criança, pode ou não ser desconstituída. Considera-se que a constatação do erro no registro de nascimento da criança não implica automaticamente na desconstituição da paternidade. É preciso examinar a existência de uma relação de afeto entre pai e filho, independentemente da realidade biológica. Busca-se identificar, ainda, a influência do vínculo de afeto criado entre o pai e a criança na prevalência da socioafetividade e a importância da vontade daquele ser reconhecido com tal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JMMFernandes.pdf		473.36 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository