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dc.contributor.advisorSeta, Cristina Gomes Campos de-
dc.contributor.authorFernandes, Júlia de Magalhães Medeiros-
dc.date.accessioned2019-04-12T13:26:48Z-
dc.date.available2019-04-14T03:00:11Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationFERNANDES, Júlia de Magalhães Medeiros. Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7225-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção negatória de paternidadept_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectVínculo biológicopt_BR
dc.subjectPaternity denial actionpt_BR
dc.subjectSocio-affective paternitypt_BR
dc.subjectBiological bondpt_BR
dc.titlePossibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7677200018957982pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de desconstituir a paternidade a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como base o conflito existente entre vício de consentimento e paternidade socioafetiva. O tema foi escolhido devido às importantes mudanças ocorridas no Direito de Família brasileiro nos últimos anos. A alteração do conceito de família com o reconhecimento de novos arranjos familiares, o protagonismo da socioafetividade em detrimento da consanguinidade e a multiparentalidade resultaram no surgimento de novos conflitos que merecem ser estudados. Assim, questiona-se se a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, realizada e manifestada por indivíduo que, pensava, verdadeiramente, ser o pai biológico e desenvolveu um vínculo afetivo com a criança, pode ou não ser desconstituída. Considera-se que a constatação do erro no registro de nascimento da criança não implica automaticamente na desconstituição da paternidade. É preciso examinar a existência de uma relação de afeto entre pai e filho, independentemente da realidade biológica. Busca-se identificar, ainda, a influência do vínculo de afeto criado entre o pai e a criança na prevalência da socioafetividade e a importância da vontade daquele ser reconhecido com tal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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