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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: A legalização urbanística e os mecanismos de regularização e flexibilização
Author(s)/Inventor(s): Araújo, Rosane Lopes de
Advisor: Cardoso , Adauto Lucio
Co-advisor: Lago, Luciana Correa do
Abstract: Ao tratar de questões como expansão urbana e legislação de uso e ocupação do solo, a intenção é de traçar o movimento em que o aparato da legalidade urbana passa a ser considerado pelo poder público como empecilho ao desenvolvimento e as atividades do "atual e moderno" planejamento, composto por estratégias e ações pontuais. Em vários momentos relacionados neste trabalho, as normas são colocadas pelos profissionais e técnicos urbanistas, como causadores dos entraves burocráticos que alimentam a irregularidade do uso e ocupação do solo.
Abstract: In addressing issues such as urban sprawl and land use and land use legislation, the intention is to trace the movement in which the urban legal apparatus is considered by the public power as an obstacle to the development and activities of the "modern" planning, composed of specific strategies and actions. In several moments related in this work, the norms are placed by professionals and urbanist technicians, as cause of the bureaucratic obstacles that feed the irregular use and occupation of the soil.
Keywords: Planejamento urbano
Legislação urbanística
Dinâmica urbana
Regularização fundiária
Uso do solo
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Department : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Mar-2003
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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