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Tipo: Trabalho de conclusão de especialização
Título: A legalização urbanística e os mecanismos de regularização e flexibilização
Autor(es)/Inventor(es): Araújo, Rosane Lopes de
Orientador: Cardoso, Adauto Lucio
Coorientador: Lago, Luciana Correa do
Resumo: Ao tratar de questões como expansão urbana e legislação de uso e ocupação do solo, a intenção é de traçar o movimento em que o aparato da legalidade urbana passa a ser considerado pelo poder público como empecilho ao desenvolvimento e as atividades do "atual e moderno" planejamento, composto por estratégias e ações pontuais. Em vários momentos relacionados neste trabalho, as normas são colocadas pelos profissionais e técnicos urbanistas, como causadores dos entraves burocráticos que alimentam a irregularidade do uso e ocupação do solo.
Resumo: In addressing issues such as urban sprawl and land use and land use legislation, the intention is to trace the movement in which the urban legal apparatus is considered by the public power as an obstacle to the development and activities of the "modern" planning, composed of specific strategies and actions. In several moments related in this work, the norms are placed by professionals and urbanist technicians, as cause of the bureaucratic obstacles that feed the irregular use and occupation of the soil.
Palavras-chave: Planejamento territorial urbano
Legislação urbana
Urbanização
Regularização fundiária
Uso do solo
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Unidade produtora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Mar-2003
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Política e Planejamento Urbano

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