O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte

Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7527

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes da	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T14:40:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Alice Ramos Corrêa Mendes da. O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte. 2017. 91 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7527	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Artista	pt_BR
dc.subject	Exploração	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Expressão	pt_BR
dc.subject	Child labor	pt_BR
dc.subject	Child	pt_BR
dc.subject	Teenager	pt_BR
dc.subject	Artist	pt_BR
dc.subject	Exploration	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.title	O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca fazer uma análise crítica acerca do trabalho da criança e do adolescente no meio artístico. Trata-se de um assunto polêmico em diversos âmbitos, começando pelo fato de que, apesar da legislação constitucional e infraconstitucional tratarem bastante sobre o trabalho e proteção da criança e do adolescente, não há uma legislação específica que regule as hipóteses em que o menor se insere na atividade artística. Todavia, não há que se falar que esse menor esteja desprotegido. O tratamento oferecido pela legislação existente é plenamente capaz de garantir seus direitos, não havendo necessidade de criar uma nova legislação especificamente para regular o tema. Além disso, a doutrina se divide se esse tipo de atividade deve ser proibida ou aceita pelo ordenamento brasileiro. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é traçar um panorama, através da análise de casos concretos, no Brasil e no mundo, para entender melhor essa atividade tão peculiar, mas também tão corriqueira na vida dos brasileiros. Isso porque, tratando de crianças e adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a atividade artística que não respeita os ditames legais, pode gerar graves consequências na vida desses jovens.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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