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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade civil por danos à pessoa humana nas redes sociais virtuais: violação ao direito à honra
Author(s)/Inventor(s): Barboza, Karina Borchers
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: Devido ao grande destaque que a internet tem sofrido, torna-se necessário estudar os impactos causados na vida dos indivíduos, considerados isoladamente ou em comunidade. As relações sociais decorrentes da interatividade no ciberespaço começam a afetar diretamente direitos fundamentais e é necessário buscar disciplinar as atividades a fim de que sejam preservados. Realiza-se um desafio ao campo do Direito: fazer valer o que está na Constituição da República e buscar meios de tutela para a dignidade pessoa humana. O Marco Civil da Internet foi uma das tentativas e a sua previsão sobre responsabilidade civil dos provedores será exposta, bem como as implicações para o meio prático. Assim, será feita uma breve análise histórica para que certos conceitos sejam melhor compreendidos e, após, o problema será posto. O objeto de análise são os danos à honra decorrentes das interações sociais por meio das redes sociais virtuais. Busca-se expor a necessidade de tutela do direito à honra, que é um dos direitos da personalidade mais ofendidos no âmbito das redes sociais virtuais. O presente trabalho não pretende esgotar o tema, mas dar foco à necessidade de tutela da dignidade da pessoa humana nos meios virtuais.
Keywords: Internet
Redes sociais
Direitos da personalidade
Honra
Danos morais
Responsabilidade civil
Marco Civil da Internet
Social networks
Personality rights
Honor
Moral damages
Civil responsability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARBOZA, Karina Borchers. Responsabilidade civil por danos à pessoa humana nas redes sociais virtuais: violação ao direito à honra. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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