Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho

Loureiro, Lígia Campos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7540

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Loureiro, Lígia Campos	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T15:31:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	LOUREIRO, Lígia Campos. Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7540	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiência	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Indisponibilidade de direitos	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Labor law	pt_BR
dc.subject	Lack of sufficiencity	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.subject	Unavailability of rights	pt_BR
dc.title	Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama histórico da arbitragem, desde seu surgimento até seu ressurgimento nos tempos modernos como forma de jurisdição privada e avaliar a possibilidade de aplicação do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Após, serão analisadas as decisões judiciais sobre cláusula compromissória e compromisso arbitral, a fim de compreender o posicionamento jurisprudencial majoritário acerca da aplicação da arbitragem no âmbito dos conflitos individuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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