A história do conceito de família e o impacto do julgamento do recurso extraordinário n° 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações

Mello, Sávio da Silva Martins de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Magalhães, Juliana Neuenschwander	-
dc.contributor.author	Mello, Sávio da Silva Martins de	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T15:32:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:57Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MELLO, Sávio da Silva Martins de. A história do conceito de família e o impacto do julgamento do recurso extraordinário n° 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7541	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Conceito de família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Regime sucessório	pt_BR
dc.subject	Family concept	pt_BR
dc.subject	Marriage	pt_BR
dc.subject	Stable union	pt_BR
dc.subject	Succession regime	pt_BR
dc.title	A história do conceito de família e o impacto do julgamento do recurso extraordinário n° 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9108165385623504	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mendonça, Patrícia Esteves de	-
dc.contributor.referee2	Villas, Tiago Pires Cotias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9411908769095051	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho consiste na observação da História do Conceito de Família e do impacto do julgamento do Recurso Extraordinário número 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações. Para tanto, demonstrará que o conceito de família é passível de transformação, por meio do estudo da História dos Conceitos, tendo Reihart Koselleck como seu principal expoente na disciplina, entre outros. Além disso, as transformações do conceito de família ao longo do processo histórico serão demonstradas por meio da Teoria das Diferenciações Sociais de Niklas Luhmann, presente inclusive no livro Introdução ao Estudo do Direito, de Tércio Sampaio Ferraz Jr., de modo a permitir que a análise do processo histórico seja breve, porém não superficial. A fim de se analisar o caso concreto brasileiro, a doutrina e a legislação infraconstitucional de Direito de Família, bem como a Constituição Federal de 1988, servirão de base para a análise da jurisprudência que intitula esta monografia e que declarou inconstitucional a diferenciação do regime sucessório entre cônjuges, do matrimônio, e companheiros, da união estável, tendo por principal consequência a desnecessidade do casamento para a proteção do patrimônio familiar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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