Dos direitos personalíssimos: do direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana

Dias, Mateus Maram

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7587

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Marcia Balmant	-
dc.contributor.author	Dias, Mateus Maram	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:18:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	DIAS, Mateus Maram. Dos direitos personalíssimos: do direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7587	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direito de ser deixado só	pt_BR
dc.subject	Sociedade da informação	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Liberdade de informação	pt_BR
dc.subject	Conflitos de direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Right to be let alone	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.subject	Information society	pt_BR
dc.subject	Freedom of information	pt_BR
dc.subject	Freedom of the press	pt_BR
dc.subject	Collision of fundamental rights	pt_BR
dc.title	Dos direitos personalíssimos: do direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo do direito ao esquecimento e sua recém inserção no âmbito privado do ordenamento jurídico brasileiro. No direito privado, o direito ao esquecimento surge como um direito da personalidade protetor da memória individual. Isso porque, na atual sociedade da informação é extremamente fácil adquirir e propagar uma infinidade de informações sobre determinada pessoa, relembrando fatos que esta gostaria de esquecer e que no presente não possuem mais relevância social e informativa, mas que mesmo assim causam danos à sua pessoa, sentidos tanto na esfera psíquica quanto material. Com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que se faz de fatos pretéritos, mais precisamente o modo e a finalidade com que tais fatos são relembrados, evitando que canais de informação se enriqueçam mediante a indefinida exploração das desgraças privadas, cujo fato perdeu o caráter informativo, adquirindo cunho essencialmente sensacionalista e oportunista. Neste trabalho, será feita a abordagem de casos concretos relacionados ao tema em questão, bem como a apresentação de métodos propostos pela doutrina e jurisprudência para a solução do conflito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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