O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado

Ferreira, Renan Amorim de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7588

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quirino, Carina de Castro	-
dc.contributor.author	Ferreira, Renan Amorim de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:20:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:57Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Renan Amorim de Oliveira. O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7588	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fomento	pt_BR
dc.subject	Pesquisa	pt_BR
dc.subject	Ciência	pt_BR
dc.subject	Liberalismo	pt_BR
dc.subject	Resultados	pt_BR
dc.subject	Development	pt_BR
dc.subject	Search	pt_BR
dc.subject	Science	pt_BR
dc.subject	Liberalism	pt_BR
dc.subject	Results	pt_BR
dc.title	O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9149282284826854	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como escopo, de forma clara e objetiva, proporcionar o entendimento de fomento, especificamente, em relação à pesquisa, sob o posicionamento constitucional, com base no artigo 174 da Carta Magna atual, uma vez ter este papel direcionador a alcançar resultados relevantes à sociedade, por meio da busca por novos conhecimentos, desenvolvendo ciência, tecnologia e inovação ao país, bem como associando tal espécie de fomento ao liberalismo estatal e suas contradições em relação a necessidade positiva ou negativa do Estado Intervencionista. Por fomento público, compreende-se como uma das formas da intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica, por meio de incentivos à iniciativa privada e, com o fim de promover atividades necessárias de caráter público, alcançando resultados econômicos e sociais, sem exerce-los através dos serviços públicos diretamente. Assim, associando a necessidade do fomento às áreas de relevante utilidade a função social estabelecida pela CF/88. Diante desta importância, uma vez ser a C,T&I são chaves para um país se desenvolver e para concorrer frente aos países de maior desenvolvimento, por meio do fomento à pesquisa e de investidos. Em síntese, o objetivo é expor a indispensabilidade dos incentivos à pesquisa e suas diversas áreas, caracterizando-o como um poder-dever de agir Estatal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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