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dc.contributor.advisorQuirino, Carina de Castro-
dc.contributor.authorFerreira, Renan Amorim de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-04-30T14:20:19Z-
dc.date.available2019-05-02T03:00:11Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationFERREIRA, Renan Amorim de Oliveira. O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7588-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFomentopt_BR
dc.subjectPesquisapt_BR
dc.subjectCiênciapt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectResultadospt_BR
dc.subjectDevelopmentpt_BR
dc.subjectSearchpt_BR
dc.subjectSciencept_BR
dc.subjectLiberalismpt_BR
dc.subjectResultspt_BR
dc.titleO fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9149282284826854pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como escopo, de forma clara e objetiva, proporcionar o entendimento de fomento, especificamente, em relação à pesquisa, sob o posicionamento constitucional, com base no artigo 174 da Carta Magna atual, uma vez ter este papel direcionador a alcançar resultados relevantes à sociedade, por meio da busca por novos conhecimentos, desenvolvendo ciência, tecnologia e inovação ao país, bem como associando tal espécie de fomento ao liberalismo estatal e suas contradições em relação a necessidade positiva ou negativa do Estado Intervencionista. Por fomento público, compreende-se como uma das formas da intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica, por meio de incentivos à iniciativa privada e, com o fim de promover atividades necessárias de caráter público, alcançando resultados econômicos e sociais, sem exerce-los através dos serviços públicos diretamente. Assim, associando a necessidade do fomento às áreas de relevante utilidade a função social estabelecida pela CF/88. Diante desta importância, uma vez ser a C,T&I são chaves para um país se desenvolver e para concorrer frente aos países de maior desenvolvimento, por meio do fomento à pesquisa e de investidos. Em síntese, o objetivo é expor a indispensabilidade dos incentivos à pesquisa e suas diversas áreas, caracterizando-o como um poder-dever de agir Estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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