Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras

Ferreira, Gabriel Esteves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7598

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmen Lúcia	-
dc.contributor.author	Ferreira, Gabriel Esteves	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:31:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Gabriel Esteves. Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7598	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agências Reguladoras	pt_BR
dc.subject	Função Regulatória	pt_BR
dc.subject	Poder Hierárquico Impróprio	pt_BR
dc.subject	Controle Executivo e Judicial sobre os Atos Administrativos	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agencies	pt_BR
dc.subject	Regulatory Role	pt_BR
dc.subject	Inappropriate Hierarchical Power	pt_BR
dc.subject	Executive and Judicial Control of Administrative Acts	pt_BR
dc.title	Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes que envolvem a criação das agências reguladoras no atual contexto do país e, especificamente, trata da problemática acerca do controle sobre elas exercido por parte dos Poderes Executivo e Judiciário. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais das agências reguladoras, passando por uma breve exposição da sua evolução legislativa no Brasil. Na segunda parte são estudados os diversos tipos de funções por elas exercidas, bem como as suas principais características. A terceira parte dedica-se propriamente ao exame do controle do Poder Executivo central e do Poder Judiciário sobre as referidas agências reguladoras, cuidando de apresentar os principais pontos controvertidos que envolvem o tema, e por fim, arrematando com alguns entendimentos jurisprudenciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GEFerreira.pdf		402.78 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository