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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Zoneamento urbanístico de Juiz de Fora: breve reflexão sobre o uso do solo
Author(s)/Inventor(s): Pontes, Geórgia Cristina Magalhães
Advisor: Souza, Maria Julieta Nunes de
Abstract: Considerando as transformações socioeconômicas nos últimos vinte anos, o zoneamento da cidade de Juiz de Fora precisa ser revisto quanto aos aspectos relativos aos usos adequados ou compatíveis ao ordenamento do solo do município. Este instrumento urbanístico tem a finalidade de controlar a ocupação do espaço urbano e ao mesmo tempo proporcionar o acesso à terra de forma mais justa e democrática, além de adequar-se à dinâmica urbana, devendo-se compreender o exercício do direito de propriedade para além dos interesses privados, no sentido da função social da propriedade. O que se pretende é atualizar a legislação vigente a fim de minimizar alguns conflitos que ocorrem quando é negada ao empreendedor local a licença de localização porque determinadas atividades urbanas são consideradas incompatíveis com o uso, atendendo a concepção funcionalista do zoneamento. No entanto, pelo ponto de vista da multifuncionalidade, onde a mistura de usos pode ser adotada, a legislação pode se tornar uma aliada ao acesso democrático do uso do solo.
Abstract: Considering the socioeconomic transformations in the last twenty years, the zoning of the city of Juiz de Fora needs to be reviewed regarding the aspects related to the appropriate or compatible uses of the municipal land management. This urban planning instrument has the purpose of controlling the occupation of the urban space and, at the same time, providing access to land in a more just and democratic way, in addition to adapting to the urban dynamics, and understanding the exercise of property rights beyond private interests, in the sense of the social function of property. The intention is to update the current legislation in order to minimize some conflicts that occur when the local entrepreneur is denied the localization license because certain urban activities are considered incompatible with the use, taking into account the functionalist conception of zoning. However, from the point of view of multifunctionality, where the mix of uses can be adopted, legislation can become an allied to democratic access to land use.
Keywords: Planejamento urbano
Uso do solo
Zoneamento urbano
Juiz de Fora (MG)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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