Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados

Silva, Isabelle Menezes Vieira da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Silva, Isabelle Menezes Vieira da	-
dc.date.accessioned	2019-05-02T17:31:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:00Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Isabelle Menezes Vieira da. Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7675	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Acusatório	pt_BR
dc.subject	Megaprocessos	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	Espetacularização	pt_BR
dc.subject	Derecho Penal del Enemigo	pt_BR
dc.subject	Spetacularización	pt_BR
dc.title	Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é analisar o recente padrão de justiça dos megaprocessos, denunciando sua incompatibilidade com o sistema acusatório, porquanto pressupõe a fragilização dos direitos e garantias fundamentais, em destaque, o sigilo dos atos de investigação, sob a justificativa de se valorizar a publicidade processual. Pretende-se expor os fatores que permitem sugerir a incongruência ab ovo da justiça mega. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar que se tratam os megaprocessos de persecuções criminais agigantadas, envolvendo uma amálgama entre as fases da investigação e da ação penal propriamente dita, o que, em termos fáticos, prejudica o respeito de regras próprias de cada fase. Em seguida, acusa-se a inserção destes processos no que se entende por Direito Penal do Inimigo, eis que se constituem parte de um sistema punitivo emergencial, pensado para lidar com crimes ditos de alta periculosidade para as estruturas do Estado, como é o caso do crime organizado, objeto principal dos processos em análise. Por fim, a terceira parte se dedica a apontar a espetacularização própria desse padrão de justiça, que acaba por subjugar o desenvolvimento processual aos anseios da audiência, analisando, para tanto, a exposição de Guy Debord acerca da “sociedade do espetáculo”.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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