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dc.contributor.advisorLago, Luciana Correa do-
dc.contributor.authorAthayde, Roberta Bernardi-
dc.date.accessioned2019-05-03T13:26:06Z-
dc.date.available2019-05-05T03:00:18Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7692-
dc.description.abstractThe paper aims to present the new obstacles to sustainable land regularization based on the experience in Rocinha, Barcellos neighborhood, part of the Paper Past Program proposed by the Ministry of Cities. The purpose of the Past Paper Program is the regularization of areas of slums, subdivisions and informal housing estates. Some obstacles are known and debated as the slowness of justice, the conservatism of the judiciary in the actions of the law of things such as private property and the difficulty to register the sentences with the real estate registries.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectFavela da Rocinha (RJ)pt_BR
dc.subjectLoteamentospt_BR
dc.subjectUrbanização de favelaspt_BR
dc.titleOs empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.description.resumoO trabalho objetiva apresentar os novos empecilhos para a regularização fundiária sustentável a partir da experiência na Rocinha, bairro Barcellos, que faz parte do Programa Papel Passado proposto pelo Ministério das Cidades. A finalidade do Programa Papel Passado é a regularização de áreas de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais informais. Alguns empecilhos são conhecidos e debatidos como a morosidade da justiça, o conservadorismo do judiciário nas ações do direito das coisas como a propriedade privada e a dificuldade para o registro das sentenças junto aos cartórios de imóveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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