Os empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de Janeiro

Athayde, Roberta Bernardi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7692

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lago, Luciana Correa do	-
dc.contributor.author	Athayde, Roberta Bernardi	-
dc.date.accessioned	2019-05-03T13:26:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:00Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7692	-
dc.description.abstract	The paper aims to present the new obstacles to sustainable land regularization based on the experience in Rocinha, Barcellos neighborhood, part of the Paper Past Program proposed by the Ministry of Cities. The purpose of the Past Paper Program is the regularization of areas of slums, subdivisions and informal housing estates. Some obstacles are known and debated as the slowness of justice, the conservatism of the judiciary in the actions of the law of things such as private property and the difficulty to register the sentences with the real estate registries.	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política urbana	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.subject	Favela da Rocinha (Rio de Janeiro, RJ)	pt_BR
dc.subject	Loteamento	pt_BR
dc.subject	Urbanização	pt_BR
dc.title	Os empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de especialização	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho objetiva apresentar os novos empecilhos para a regularização fundiária sustentável a partir da experiência na Rocinha, bairro Barcellos, que faz parte do Programa Papel Passado proposto pelo Ministério das Cidades. A finalidade do Programa Papel Passado é a regularização de áreas de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais informais. Alguns empecilhos são conhecidos e debatidos como a morosidade da justiça, o conservadorismo do judiciário nas ações do direito das coisas como a propriedade privada e a dificuldade para o registro das sentenças junto aos cartórios de imóveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Política e Planejamento Urbano

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RBAthayde-min.pdf		526.57 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository