Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7692| Tipo: | Trabalho de conclusão de especialização |
| Título: | Os empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Athayde, Roberta Bernardi |
| Orientador: | Lago, Luciana Correa do |
| Resumo: | O trabalho objetiva apresentar os novos empecilhos para a regularização fundiária sustentável a partir da experiência na Rocinha, bairro Barcellos, que faz parte do Programa Papel Passado proposto pelo Ministério das Cidades. A finalidade do Programa Papel Passado é a regularização de áreas de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais informais. Alguns empecilhos são conhecidos e debatidos como a morosidade da justiça, o conservadorismo do judiciário nas ações do direito das coisas como a propriedade privada e a dificuldade para o registro das sentenças junto aos cartórios de imóveis. |
| Resumo: | The paper aims to present the new obstacles to sustainable land regularization based on the experience in Rocinha, Barcellos neighborhood, part of the Paper Past Program proposed by the Ministry of Cities. The purpose of the Past Paper Program is the regularization of areas of slums, subdivisions and informal housing estates. Some obstacles are known and debated as the slowness of justice, the conservatism of the judiciary in the actions of the law of things such as private property and the difficulty to register the sentences with the real estate registries. |
| Palavras-chave: | Política urbana Regularização fundiária Favela da Rocinha (Rio de Janeiro, RJ) Loteamento Urbanização |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional |
| Unidade produtora: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2006 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Política e Planejamento Urbano |
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