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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A harmonização das relações de consumo e a defesa do fornecedor
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Natalie Murcia Pozes
Advisor: Barcelos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: O objetivo do presente trabalho é de discutir as obrigações as quais o consumidor está submetido no âmbito das relações consumeristas, visando promover a discussão sobre os limites da proteção a ele conferida pelo Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se ainda com esse estudo tecer análise crítica sobre os desafios da defesa do fornecedor frente a um ordenamento protecionista. A metodologia utilizada será a análise de pesquisa empírica feita através da interpretação da jurisprudência e dos dispositivos do ordenamento pátrio. Além disso, será feita a análise crítica dos deveres imputados aos consumidores e dos institutos apresentados ao longo do trabalho frente ao princípio da harmonização das relações de consumo.
Keywords: Direito do Consumidor
Princípio da Harmonia das relações de consumo
Defesa do Fornecedor
Harmonization
Supplier
Obligations
Consumer
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Natalie Murcia Pozes. A harmonização das relações de consumo e a defesa do fornecedor. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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